Aviso legal
1. OBJETIVO
O objetivo deste documento é estabelecer as Condições Gerais de Uso do Portal www.amvsoluciones.com (doravante o Portal), de propriedade de Asenjo-Montenegro Vigo Soluciones, S.L. (doravante o proprietário do Portal), localizado na Ctra. Bembrive, 23 – 36214 Vigo (Pontevedra) e com endereço de e-mail amv@amvsoluciones.com, CIF número B-27708866, e inscrito no Registro Mercantil de Pontevedra, Volume 3442, Folio 218, Página 4553, 1ª inscrição.
O proprietário do Portal se reserva o direito de modificar estas Condições Gerais de Uso a fim de adaptá-las à legislação vigente aplicável em todos os momentos, à nova jurisprudência e às práticas padrão de mercado. Estas Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de que no futuro, certos serviços do portal, devido às suas características particulares, possam estar sujeitos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições particulares de contratação (doravante as Condições Particulares de Contratação).
A utilização pelo Usuário de qualquer um dos Serviços do portal implica sua adesão e aceitação expressa de todas as Condições Gerais de Uso na versão publicada neste site no momento em que o usuário acessa o portal, bem como as Condições Contratuais Específicas que, quando aplicáveis, podem ser aplicáveis.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL
2.1. Condição de usuário
A aceitação das condições gerais com o uso de qualquer Serviço de Portal confere a condição de Usuário do mesmo.
Em geral, não é necessário registrar-se como Usuário para acessar os Serviços do Portal. Entretanto, o uso de certos Serviços (dos quais informações prévias serão fornecidas no site) pode ou pode estar condicionado ao registro prévio do Usuário. Este registro, quando obrigatório, será realizado da maneira expressamente indicada no próprio Serviço ou nas Condições Particulares aplicáveis.
2.2. Utilização do Portal e de seus serviços
O Usuário reconhece e aceita que o uso do conteúdo e/ou serviços oferecidos pelo proprietário do portal será por sua exclusiva conta e risco e/ou responsabilidade.
O Usuário se compromete a utilizar o Portal e todos os seus conteúdos e Serviços de acordo com as disposições da lei, da moral, da ordem pública e destas Condições Gerais de Uso, bem como das Condições Especiais que, quando apropriado, forem aplicáveis. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a fazer uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Portal e a não utilizá-los para atividades ilícitas ou criminosas que infrinjam os direitos de terceiros e/ou infrinjam as normas sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras regras do sistema legal aplicável.
O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, divulgar e disponibilizar a terceiros, qualquer tipo de material e informação (conteúdo de dados, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, quando for o caso, às Condições Especiais que possam ser aplicáveis. A título de exemplo, e de forma alguma limitando ou excluindo, o Usuário se compromete a fazê-lo:
1) Não introduzir ou divulgar conteúdo ou propaganda de uma apologia racista, xenofóbica, pornográfica, apologia ao terrorismo ou que viole os direitos humanos.
2) Não introduzir ou disseminar na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam causar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, de seus fornecedores ou de terceiros usuários da rede Internet.
3) Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.
4) Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilegal ou injusta.
5) Não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, “lixo eletrônico”, “cartas em cadeia”, “esquemas em pirâmide”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido projetados exclusivamente para este fim.
6) Não introduzir ou divulgar qualquer informação e conteúdo falsos, ambíguos ou imprecisos de forma a enganar os destinatários das informações.
7) Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que envolva violação de direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas registradas ou direitos autorais que correspondam aos proprietários do Portal ou a terceiros.
8) Não incluir em nossas páginas conteúdos que indiquem ou promovam discriminação sexual, racial, religiosa ou qualquer outra violação dos direitos e liberdades fundamentais reconhecidos pelas leis da Espanha; que induzam ou incitem a agir ilegalmente ou levem a conclusões errôneas por imprecisão, omissão ou similares; que contenham informações falsas ou desatualizadas; que infrinjam normas legais ou regulamentares sobre sigilo de comunicações, propriedade intelectual, direito à honra e privacidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos violentos ou degradantes.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os conteúdos, elementos e informações que o usuário pode acessar através de www.amvsoluciones.com estão sujeitos aos direitos de propriedade industrial e intelectual do proprietário do portal ou de terceiros proprietários do mesmo. Consequentemente, o acesso a estes conteúdos ou elementos não concede ao Usuário o direito de alteração, modificação, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública ou qualquer outro direito que corresponda ao titular do direito afetado.
O Usuário deve abster-se de remover os sinais que identificam os direitos (intelectuais, industriais ou quaisquer outros) do www.amvsoluciones.com ou de terceiros que aparecem no Portal e em cada um dos vários Serviços oferecidos através dele. Da mesma forma, o Usuário deverá abster-se de eludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo proprietário do Portal ou por terceiros, seja no Portal, em qualquer dos Serviços ou em qualquer dos materiais, elementos ou informações obtidas através dos mesmos, para a proteção de seus direitos.
4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. RESPONSABILIDADE
4.1. Disponibilidade e Continuidade do Portal e Serviços
O proprietário do portal não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Portal e de seus Serviços.
O proprietário do Portal não será responsável, dentro dos limites estabelecidos por lei, pelos danos causados ao Usuário como resultado da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Portal e de seus Serviços.
4.2 Conteúdo e serviços
O proprietário do portal, responderá única e exclusivamente pelos serviços prestados por ele mesmo e pelos conteúdos diretamente originados. Esta responsabilidade será excluída em casos de força maior ou quando a configuração do equipamento do Usuário não for adequada para permitir o uso adequado dos serviços de Internet fornecidos em www.amvsoluciones.com .
4.3 Conteúdo e Serviços de Terceiros
O proprietário do portal não controla, aprova ou possui previamente o conteúdo, serviços, opiniões, comunicações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de informação de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, coletada no Portal. Da mesma forma, não garante a legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, integridade e atualidade do conteúdo, informações e serviços de terceiros no Portal.
O proprietário do portal não controla antecipadamente e não garante a ausência de vírus ou outros elementos nos Conteúdos e serviços prestados por terceiros através do Portal que possam introduzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos de usuários.
O proprietário do portal não será responsável, direta ou subsidiariamente, por danos de qualquer natureza decorrentes do uso e contratação dos Conteúdos e Serviços de terceiros no Portal, bem como pela falta de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, completude e atualidade dos mesmos. A título de exemplo, e em nenhum caso limitado, não será responsável por danos de qualquer tipo decorrentes a) da violação de direitos de propriedade intelectual e industrial e do cumprimento defeituoso ou violação de compromissos contratuais assumidos por terceiros; b) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilegal; c) da inadequação e desapontamento das expectativas dos Serviços e Conteúdo de terceiros; d) dos vícios e defeitos de todo tipo de serviços e Conteúdo de terceiros fornecidos através do Portal.
O proprietário do portal não será responsável, indiretamente ou subsidiariamente, por danos de qualquer natureza decorrentes do uso negligente ou malicioso das contas de e-mail utilizadas para qualquer tipo de inserção, comunicação, gerenciamento ou desempenho no Portal.
O proprietário do portal não será responsável, direta ou subsidiariamente, por danos de qualquer natureza causados ao Usuário como resultado da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros que possam causar alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários.
4.4 Conduta dos usuários
O proprietário do portal não garante que os Usuários do Portal utilizem os conteúdos e/ou serviços do mesmo de acordo com a lei, a moral, a ordem pública, nem estas Condições Gerais e, quando apropriado, as Condições Especiais que possam se aplicar. Também não garante a veracidade e exatidão, completude e/ou autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários.
O proprietário do Portal não será responsável, indiretamente ou subsidiariamente, por danos de qualquer natureza decorrentes do uso dos Serviços e Conteúdos do Portal pelos Usuários ou que possam decorrer da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações fornecidas pelos Usuários, ou da personificação de terceiros realizada por um Usuário em qualquer tipo de ação através do Portal.
5. CONTRATANDO COM TERCEIROS QUE ANUNCIAM NO PORTAL.
O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, quando apropriado, formalizada com anunciantes ou terceiros contatados através do Portal, bem como sua participação em competições, promoções, vendas, compras, aluguel de bens ou serviços, são entendidas como única e exclusivamente entre o Usuário e a anunciante e/ou terceiros. Consequentemente, o Usuário aceita que o proprietário do portal www.amvsoluciones.com não tem qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza causados em razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com anunciantes ou terceiros contatados através do Portal.
6. DISPOSITIVOS TÉCNICOS PARA LINKS TEXTUAIS
O Portal fornece aos usuários dispositivos técnicos de vinculação e ferramentas de busca que lhes permitem acessar páginas web de propriedade de outras entidades (links textuais).
O usuário do portal reconhece e aceita que o uso dos conteúdos das páginas web vinculadas será por sua conta e risco e responsabilidade e exonera o proprietário do portal de qualquer responsabilidade pela disponibilidade técnica das páginas web vinculadas, pela qualidade, precisão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos que o cliente possa acessar no mesmo e nos diretórios de busca incluídos no Portal.
O proprietário do portal não será responsável indiretamente ou subsidiariamente por danos de qualquer natureza decorrentes a) do funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e falta de continuidade das páginas web vinculadas e/ou dos diretórios de busca disponíveis; b) da falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nas páginas web vinculadas; c) da falta de qualidade, imprecisão, ilegalidade, inutilidade dos conteúdos e serviços das páginas web vinculadas.
7. DURAÇÃO E TÉRMINO
A prestação dos serviços e/ou conteúdos do Portal tem uma duração indefinida. Não obstante o acima exposto, o proprietário do www.amvsoluciones.com tem o poder de terminar, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a prestação do serviço e do Portal e/ou de qualquer um dos serviços, sem prejuízo do que havia sido fornecido a este respeito nas condições especiais pertinentes.
8. LEI E JURISDIÇÃO
Todos os assuntos relacionados ao Portal são regidos pela lei espanhola e estão sujeitos à jurisdição dos Tribunais e Tribunais de Vigo.